Documento legal

Termos de Uso

Aplicativo FlorAI · Última atualização: 25 de setembro de 2026

Estes Termos regem o uso do aplicativo FlorAI e do site. Leia com atenção: ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com eles e com a nossa Política de Privacidade.

1. Aceitação

O FlorAI é oferecido por João Vitor Machado, com sede em Belo Horizonte – MG, Brasil (“FlorAI”, “nós”). Ao baixar, acessar ou usar o aplicativo, você declara que leu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o FlorAI.

2. O serviço

O FlorAI permite:

identificar plantas a partir de fotos, com uso de inteligência artificial;
consultar informações gerais e orientações de cuidado (luz, rega, temperatura, solo);
salvar plantas e organizá-las em coleções;
receber lembretes de rega (planos pagos);
no plano Premium, enviar fotos ao Médico de IA para uma análise de sinais visíveis de problemas.

3. Conta e idade mínima

Você precisa ter pelo menos 13 anos para usar o FlorAI. Menores de 18 anos precisam do consentimento de um responsável legal, que também é responsável por eventuais compras.
Mantenha seus dados de acesso em segurança; você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta.
As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
Você pode excluir sua conta a qualquer momento, conforme a seção “Como excluir sua conta” da Política de Privacidade.

4. Planos e assinaturas

O FlorAI oferece um plano Gratuito e planos pagos (Essencial, Plus e Premium), com recursos e limites diários de identificação descritos no app e no site. Os preços vigentes são sempre os exibidos na tela de compra do Google Play, na sua moeda local.

Cobrança: as assinaturas são vendidas e cobradas pelo Google Play, na conta Google usada na compra. Não recebemos nem armazenamos seus dados de pagamento.
Renovação automática: a assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período (mensal), pelo mesmo valor, até que você a cancele.
Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento em Google Play › Perfil › Pagamentos e assinaturas › Assinaturas. O cancelamento impede a próxima renovação; o acesso aos recursos pagos continua até o fim do período já pago.
Desinstalar o app ou excluir a conta não cancela a assinatura.
Períodos de teste e promoções: se oferecidos, as condições são mostradas antes da compra. Se não cancelar antes do fim do teste, a cobrança começa automaticamente.
Reembolsos: seguem a política de reembolso do Google Play e o Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação (art. 49). Para pedir, use o Google Play ou fale conosco.
Mudanças de preço ou de plano: avisaremos com antecedência, pelo app e/ou pelo Google Play, e você poderá cancelar antes que a mudança se aplique.
Limites diários: as identificações não utilizadas no dia não se acumulam. Podemos aplicar medidas razoáveis contra uso automatizado ou abusivo.

5. Uso aceitável

Ao usar o FlorAI, você concorda em não:

enviar imagens ilegais, ofensivas, sexuais, violentas, de terceiros sem autorização ou que não tenham relação com plantas;
usar o app para assediar, enganar ou violar direitos de outras pessoas;
tentar acessar sistemas, contas ou dados sem autorização, ou interferir no funcionamento do serviço;
copiar, fazer engenharia reversa, extrair dados em massa (scraping) ou revender o serviço;
contornar limites de uso, pagamentos ou medidas de segurança;
usar os resultados da IA para gerar ou divulgar conteúdo enganoso ou prejudicial.

Se encontrar um resultado ou conteúdo inadequado no app, denuncie pelo e-mail [email protected] ou pela opção de feedback do aplicativo.

6. Seu conteúdo

As fotos, nomes e anotações que você envia continuam sendo seus. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e exibir esse conteúdo apenas para prestar o serviço a você, conforme a Política de Privacidade. A licença termina quando você exclui o conteúdo ou a sua conta, ressalvados os prazos legais de retenção.

Você garante que tem o direito de enviar as imagens e que elas não violam direitos de terceiros.

7. Limites da inteligência artificial

Os resultados do FlorAI são gerados automaticamente por inteligência artificial e podem estar errados ou incompletos. O percentual de confiança é uma estimativa, não uma garantia.

Nunca use o FlorAI para decidir se uma planta, fruto, fungo ou cogumelo é seguro para comer, beber ou usar como remédio.
Não confie no app para determinar se uma planta é tóxica para pessoas ou animais. Em caso de ingestão ou contato suspeito, procure imediatamente atendimento médico, um veterinário ou o Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox — 0800 722 6001).
O Médico de IA oferece orientações gerais com base na imagem e não substitui a avaliação de um agrônomo, paisagista ou outro especialista, especialmente em cultivos comerciais.
As orientações de cuidado são gerais e podem precisar de ajuste ao seu clima, ambiente e à planta específica.

8. Propriedade intelectual

O aplicativo, a marca FlorAI, o design, os textos, o software e os bancos de dados pertencem ao FlorAI ou aos seus licenciantes e são protegidos por lei. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível para usar o app em dispositivos que você controla, de acordo com estes Termos. Imagens de terceiros exibidas no app ou no site são usadas sob as respectivas licenças.

9. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o FlorAI disponível, mas ele pode passar por interrupções, manutenções ou falhas de terceiros (como provedores de nuvem e de IA). Podemos adicionar, alterar ou remover recursos; se uma mudança reduzir de forma relevante um recurso de um plano pago, avisaremos com antecedência e você poderá cancelar.

10. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o FlorAI é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de que os resultados serão exatos ou de que o serviço será ininterrupto. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso dos resultados da IA em desacordo com a seção 7, de perda de plantas ou cultivos, nem por falhas causadas por terceiros, pelo seu dispositivo ou pela sua conexão.

Nada nestes Termos limita direitos que você tenha como consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) ou de outra lei aplicável que não possam ser afastados por contrato.

11. Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar o FlorAI e excluir sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, preferencialmente com aviso prévio e explicação, exceto quando a urgência ou a lei exigirem ação imediata.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais controvérsias. Antes disso, convidamos você a falar conosco — a maioria das questões pode ser resolvida de forma rápida e amigável. Você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização aparece no topo da página, e mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail antes de entrarem em vigor. Continuar usando o FlorAI depois disso significa que você aceita a nova versão.

14. Contato

João Vitor Machado — Belo Horizonte – MG, Brasil
E-mail: [email protected]

Legal

Terms of Use

FlorAI app · Last updated: September 25, 2026

These Terms govern your use of the FlorAI app and website. Please read them carefully: by creating an account or using the app, you agree to them and to our Privacy Policy.

1. Acceptance

FlorAI is provided by João Vitor Machado, based in Belo Horizonte – MG, Brazil (“FlorAI”, “we”, “us”). By downloading, accessing or using the app, you confirm that you have read and agree to these Terms. If you do not agree, do not use FlorAI.

2. The service

FlorAI lets you:

identify plants from photos using artificial intelligence;
view general information and care guidance (light, watering, temperature, soil);
save plants and organize them into collections;
receive watering reminders (paid plans);
on the Premium plan, send photos to the AI Plant Doctor for an analysis of visible signs of problems.

3. Account and minimum age

You must be at least 13 years old to use FlorAI. Users under 18 need the consent of a parent or legal guardian, who is also responsible for any purchases.
Keep your sign-in details secure; you are responsible for activity on your account.
The information you provide must be accurate and up to date.
You can delete your account at any time, as described in “How to delete your account” in the Privacy Policy.

4. Plans and subscriptions

FlorAI offers a Free plan and paid plans (Essential, Plus and Premium), with features and daily identification limits described in the app and on the website. Current prices are always those shown on the Google Play purchase screen, in your local currency.

Billing: subscriptions are sold and billed by Google Play, to the Google account used for the purchase. We do not receive or store your payment details.
Auto-renewal: subscriptions renew automatically at the end of each (monthly) period at the same price until you cancel.
Cancellation: you can cancel at any time in Google Play › Profile › Payments & subscriptions › Subscriptions. Cancelling stops the next renewal; you keep access to paid features until the end of the period already paid for.
Uninstalling the app or deleting your account does not cancel your subscription.
Free trials and promotions: if offered, their terms are shown before purchase. If you do not cancel before the trial ends, billing starts automatically.
Refunds: are handled under the Google Play refund policy and applicable consumer law, including, in Brazil, the 7-day right of withdrawal (Consumer Protection Code, art. 49). To request one, use Google Play or contact us.
Price or plan changes: we will notify you in advance through the app and/or Google Play, and you may cancel before the change applies.
Daily limits: unused identifications do not roll over. We may apply reasonable measures against automated or abusive use.

5. Acceptable use

When using FlorAI, you agree not to:

submit images that are illegal, offensive, sexual, violent, of other people without permission, or unrelated to plants;
use the app to harass, deceive or violate the rights of others;
attempt to access systems, accounts or data without authorization, or interfere with the service;
copy, reverse engineer, scrape or resell the service;
circumvent usage limits, payments or security measures;
use AI results to create or spread misleading or harmful content.

If you come across an inappropriate result or content in the app, report it to [email protected] or through the app’s feedback option.

6. Your content

The photos, names and notes you submit remain yours. You grant us a limited, non-exclusive, royalty-free license to store, process and display that content solely to provide the service to you, as described in the Privacy Policy. The license ends when you delete the content or your account, subject to legal retention periods.

You confirm that you have the right to submit the images and that they do not infringe anyone else’s rights.

7. Artificial intelligence limitations

FlorAI results are generated automatically by artificial intelligence and may be wrong or incomplete. The confidence percentage is an estimate, not a guarantee.

Never use FlorAI to decide whether a plant, fruit, fungus or mushroom is safe to eat, drink or use as medicine.
Do not rely on the app to determine whether a plant is toxic to people or animals. In case of suspected ingestion or contact, seek medical or veterinary care or contact a poison control center immediately.
The AI Plant Doctor provides general guidance based on the image and does not replace assessment by an agronomist, horticulturist or other expert, especially for commercial crops.
Care guidance is general and may need to be adjusted to your climate, environment and specific plant.

8. Intellectual property

The app, the FlorAI brand, design, text, software and databases belong to FlorAI or its licensors and are protected by law. We grant you a personal, limited, revocable, non-transferable license to use the app on devices you control, in accordance with these Terms. Third-party images shown in the app or on the website are used under their respective licenses.

9. Availability and changes to the service

We work to keep FlorAI available, but it may experience interruptions, maintenance or failures by third parties (such as cloud and AI providers). We may add, change or remove features; if a change materially reduces a feature of a paid plan, we will notify you in advance and you may cancel.

10. Disclaimer and limitation of liability

To the fullest extent permitted by law, FlorAI is provided “as is”, with no guarantee that results will be accurate or that the service will be uninterrupted. We are not liable for damages arising from using AI results contrary to section 7, for the loss of plants or crops, or for failures caused by third parties, your device or your connection.

Nothing in these Terms limits any rights you have as a consumer under Brazil’s Consumer Protection Code (Law No. 8,078/1990) or other applicable law that cannot be waived by contract.

11. Suspension and termination

You may stop using FlorAI and delete your account at any time. We may suspend or terminate accounts that violate these Terms or the law, preferably with prior notice and an explanation, unless urgency or the law requires immediate action.

12. Governing law and jurisdiction

These Terms are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil. Disputes will be resolved in the courts of the consumer’s place of residence. Before that, we invite you to contact us — most issues can be resolved quickly and amicably.

13. Changes to these Terms

We may update these Terms. The last-updated date appears at the top of the page, and material changes will be announced in the app or by email before they take effect. Continuing to use FlorAI after that means you accept the new version.

14. Contact

João Vitor Machado — Belo Horizonte – MG, Brazil
Email: [email protected]

In case of any discrepancy between language versions, the Portuguese version prevails.